Projeto de infraestrutura soberana para o país, que está sendo estudado pela EAF a pedido da Anatel, por meio do Gaispi, pode se beneficiar da aprovação do Redata

O projeto em elaboração de um novo data center de inteligência artificial, cujos estudos de viabilidade vêm sendo conduzidos pela EAF (Entidade Administradora da Faixa), ganhou um importante aliado: o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura de Data Centers (Redata). A sanção da medida tem potencial para reduzir significativamente os custos com a aquisição de tecnologias de ponta, além de estimular o uso de energia renovável.

A iniciativa em estudo busca dotar o Governo Federal de uma infraestrutura pública focada em IA, com tecnologia soberana e controle sobre os dados. O data center deve ser capaz de hospedar dados sensíveis, operar grandes modelos de linguagem (LLMs) e prestar serviços digitais estratégicos com autonomia. Em projetos dessa magnitude, uma fatia expressiva dos investimentos é direcionada à compra de equipamentos — incluindo servidores, unidades de processamento gráfico (GPUs), sistemas de armazenamento, equipamentos de rede, cibersegurança e cabeamento óptico.

Com a aplicação das desonerações estabelecidas pelo Redata sobre esses equipamentos, o impacto financeiro inicial em projetos dessa natureza pode ser reduzido, estimulando a instalação de data centers de alta capacidade no país. Os benefícios do regime especial estendem-se ainda às receitas decorrentes da futura operação da central de dados, viabilizando uma oferta de serviços de alto valor agregado a custos mais competitivos.

É o caso do projeto em estudo pela EAF, que aponta para a adoção de um modelo modular (container data center), capaz de garantir rapidez na entrega física da infraestrutura e permitir ampliações conforme a demanda do Governo Federal cresça.

A determinação para a realização do estudo foi emitida pelo Gaispi, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência, da Anatel. Criado no edital do 5G, o colegiado é responsável por orientar e fiscalizar a execução das políticas públicas sob responsabilidade da EAF e reúne representantes das operadoras de telecomunicações, dos setores de radiodifusão e telecomunicações e do Ministério das Comunicações. Caberá à Anatel, com o Ministério das Comunicações, avaliar o estudo e definir se a iniciativa será executada.

Sustentabilidade e localização estratégica

Um aspecto fundamental do programa é a exigência do uso de energia 100% renovável ou de fontes de baixa emissão de carbono como contrapartida. No caso do data center de IA, em estudo, esse requisito deve ser atendido pelo Ambiente de Contratação Livre (ACL), via conexão de usinas renováveis ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O uso de energia limpa para mover os equipamentos do data center traz um importante ganho ambiental para o Brasil, já que essas estruturas consomem muita eletricidade durante sua operação. Com isso, o plano de negócios e a escolha do local de instalação da estrutura deverão ter critérios obrigatórios quanto a isso. A disponibilidade de energia limpa em alta capacidade e a proximidade com subestações elétricas e redes de fibra óptica tornaram-se critérios decisivos para a definição do modelo ideal de implantação.