Presidente da Entidade, Gina Marques, detalhou a estrutura de integridade, controle e eficiência na execução das obrigações do leilão durante evento em Brasília

A presidente da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Gina Marques, apresentou a consolidação da estrutura de governança, transparência e conformidade da entidade durante evento que reuniu juristas, reguladores, conselheiros e autoridades dos órgãos de fiscalização do 5G para debater o modelo de gestão e acompanhamento das políticas públicas estratégicas do setor no país.

A apresentação aconteceu durante o evento 5G no Brasil – Governança, transparência, controle e entrega, promovido pelo Instituto Inter nesta segunda-feira, 31 de agosto.

Gina Marques enfatizou o compromisso da organização em atuar sob elevados padrões de integridade e prestação de contas à sociedade civil e aos órgãos de controle. A dirigente destacou os avanços na reestruturação dos processos de auditoria interna, bem como a transparência na aplicação dos recursos e nas normas de contratação da entidade.

“Nós somos uma entidade sem fins lucrativos e boa parte do que está previsto no edital já foi concluído ou está em fase de conclusão. Com a gestão eficiente, houve sobra de recursos que nos permitiram implementar novos projetos de alto impacto. Levamos muito a sério o compromisso de fazer o que está no edital com excelência e eficiência, reduzindo custos, mas mantendo sempre a governança e a transparência em primeiro lugar”, ressaltou Gina Marques

Soluções para a rigidez orçamentária

O debate também abordou as razões da adoção de modelos alternativos de financiamento e gestão. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Felipe Nogueira Fernandes, apontou a rigidez orçamentária do setor público como um dos principais desafios para a execução contínua de projetos de infraestrutura.

“Em razão da rigidez orçamentária, a tentativa é criar modelos que permitam manter no setor os recursos angariados naquele setor específico. […] Embora sejam privados, esses recursos têm uma destinação pública, transformando-se em ativos públicos, e por isso precisam de um controle reforçado”, reforçou Fernandes.

Controle regulatório e acompanhamento finalístico

Todos os compromissos, programas e entregas executados sob a responsabilidade da EAF são acompanhados e supervisionados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi). Após concluídos e auditados, os projetos são formalmente repassados ao Ministério das Comunicações.

O conselheiro da Anatel e presidente do Gaispi, Edson Holanda, pontuou a dinâmica do modelo regulatório e o equilíbrio entre a autonomia de gestão da entidade privada e a fiscalização pública dos resultados.

“Existe o controle finalístico mediante parâmetros. O controle que o Gaispi faz nessa modelagem é regulatório, de fiscalizar quais são os nossos objetivos. A gente faz um controle finalístico, e não um controle de legalidade estrito”, explicou Edson Holanda.

Ao balizar o encerramento do encontro, Gina Marques reforçou que a consolidação da governança é a garantia da sustentabilidade e da continuidade das iniciativas públicas e sociais.
“A nossa missão é entregar cada meta do leilão com excelência, eficiência e o menor custo possível, mantendo sempre a governança e a transparência em primeiro lugar. É assim que garantimos a continuidade desses novos projetos de alto impacto social para o país”, concluiu a presidente da EAF.