O que é Conectividade Significativa?

EAF colabora com a implementação de políticas públicas que contribuem para uso significativo da internet

Por meio do cumprimento das obrigações estipuladas pelo leilão do 5G, a EAF vem contribuindo de maneira ativa com algumas das metas universais da conectividade significativa, que considera a massificação dos serviços de internet, dispositivos e habilidades digitais.

O termo “conectividade significativa” é um conceito que vem sendo discutido desde 2019. Inicialmente, foi apresentado pela Aliança Pela Internet Acessível (A4AI), da Web Foundation, uma coalizão global composta por mais de 50 membros criada para fomentar a redução do custo do acesso à internet nos países em desenvolvimento. Hoje em dia, o conceito ganhou corpo e passou a ser discutido entre grupos das Nações Unidas, de órgãos regionais e de organizações internacionais como a Global Digital Inclusion Partnership (GDIP), União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o Internet Governance Forum (IGF).

Com tantas frentes relevantes tratando e discutindo do tema, conectividade significativa passou de um termo técnico para um modelo de pensar a infraestrutura, o uso e a qualidade da banda larga necessária para que indivíduos de qualquer lugar do mundo possam ter os atributos mínimos para fazer uso do sinal de dados, ou da internet, de maneira que alcance o crescimento pessoal, profissional e, por consequência, coletivo. Talvez, nesse ponto, a gente pense que seria algo como dar acesso ao sinal de dados de qualidade para cada pessoa fazer o que quiser com seu smartphone ou computador. Mas não é bem assim. Trata-se de dar condições para que as pessoas possam usar a capacidade de se conectar para desenvolver conhecimentos e habilidades com propósitos que vão além do simples entretenimento.

Em outras palavras, conectividade significativa passou a ser sinônimo de pensar em quais são as possibilidades de educação, emprego e participação pública disponíveis para o cidadão com base no acesso e no uso da internet. Ao desenvolver e consolidar esse conceito, a A4AI definiu quatro pilares fundamentais que identificam e classificam a real existência da conectividade significativa em qualquer grupo, comunidade, cidade, região ou país:

• Velocidade: no mínimo, uma conexão 4G;
• Dispositivo: um smartphone próprio por indivíduo;
• Dados: conexão de banda larga ilimitada em casa, no trabalho ou no local de estudo;
• Frequência: uso diário da internet.

A definição desses pilares passou por uma análise profunda de dados, contextos e realidades variadas. A conclusão é que, privar pequenas comunidades ou vastas áreas da humanidade das possibilidades oferecidas pela internet, aprofunda as desigualdades e prejudica o desenvolvimento social.

Não é novidade que o Brasil é um país de contrastes. Também não é novidade que o acesso à internet segue se esparramando por todo o país. Em 2005, a proporção de domicílios com internet era de 13% (NIC.br, 2005). Em 2023, chegou a 84% (NIC.br, 2023).  Esses resultados – de 13% para 84% em menos de vinte anos – podem sugerir que o Brasil está próximo à universalidade do acesso digital. No entanto, o potencial da internet para o bem social e econômico ainda é considerado desigual.

Segundo dados do NIC.br de 2023, entre os brasileiros de 10 anos ou mais, apenas 22% estão na faixa de pontuações mais altas de conectividade significativa (entre 7 e 9 pontos). Um terço da população (33%) está entre as pontuações mais baixas (até 2 pontos). Isso mostra que, apesar do aumento da proporção de pessoas que têm acesso à internet, o país ainda enfrenta desigualdades que se sobrepõem e aprofundam as diferenças na forma de uso e na qualidade de acesso à internet. Não basta dar acesso à internet. É necessário considerar os quatro pilares da conectividade significativa.

Da teoria à prática

Uma vez que o conceito técnico foi definido e ocupou espaço como algo que conduz à transformação mundial positiva e consistente, restava criar ferramentas que conduzissem nações inteiras rumo à mesma direção. As Nações Unidas estabeleceram metas universais e aspiracionais para a conectividade digital até 2030 e atrelaram o tema aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentre as quais se destacam cinco pontos:

O primeiro passo para caminhar na direção dessas metas é a existência de infraestruturas capazes de levar conectividade a todos os indivíduos. Mas, para construir um ambiente social favorável para a população à medida que elas se conectam, as políticas públicas precisam ampliar esforços para possibilitar o desenvolvimento de habilidades digitais, da segurança online e dos Direitos Humanos.

Um exemplo real está nas políticas públicas em que a EAF atua na implementação, pois contribuem diretamente para diminuir os obstáculos que impedem indivíduos, e comunidades inteiras, de navegar online de forma segura, satisfatória, enriquecedora, produtiva e acessível financeiramente (UIT, 2022). É o caso da liberação da faixa da radiofrequência para ativação do 5G. Também é o caso da implementação das infovias na Região Amazônica.

Esse projeto realizado pela EAF possibilitará que o sinal de dados de qualidade, alta velocidade e ilimitado cheguem em escolas e hospitais de comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas. O resultado será possibilitar o desenvolvimento de habilidades suficientes para fazerem uso significativo da internet e, por consequência, gerar condições econômicas de desenvolvimento local.